Prefeitura de Belém oferece até 90% de desconto em dívidas municipais

O que é o Programa Dívida Zero?

O Programa Dívida Zero, promovido pela Prefeitura de Belém, é uma iniciativa destinada a auxiliar os cidadãos e empresas a regularizarem suas pendências financeiras com o município. Através deste programa, participantes têm a oportunidade de quitar dívidas municipais com condições especiais, reduzindo consideravelmente os encargos, como juros e multas. Esse esforço busca combater a inadimplência, facilitar a recuperação financeira dos contribuintes e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação pública, que é essencial para o financiamento de serviços essenciais para a população, como saúde, educação e infraestrutura.

A abrangência deste programa é ampla, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e visa a regularização de diversas classes de dívidas, desde impostos até taxas diversas. A adesão ao programa ocorre de forma simplificada, podendo ser realizada online, o que facilita ainda mais o acesso à iniciativa e a participação da população.

Quem pode participar do programa?

O Programa Dívida Zero destina-se a um público diversificado. Podem participar deste programa todas as pessoas físicas que possuam dívidas com a Prefeitura de Belém, assim como pessoas jurídicas, ou seja, empresas. As dívidas elegíveis para adesão são aquelas contraídas até 30 de novembro de 2025. Isso inclui, predominantemente, créditos tributários como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de créditos não tributários, como a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).

Entretanto, é importante ressaltar que algumas categorias de dívidas estão excluídas deste programa. Isso abrange débitos relativos ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), ISS Retido na Fonte, ISS do Simples Nacional, além de dívidas relacionadas a empresas em falência e a pessoas físicas que foram declaradas insolventes. Essa organização é essencial para que o programa possa concentrar seus esforços em atender de forma eficiente a quem realmente pode ser beneficiado.

Tipos de dívidas que podem ser regularizadas

Os tipos de dívidas que podem ser regularizadas através do Programa Dívida Zero incluem uma variedade de créditos tributários e não tributários. Os principais créditos tributários elegíveis são:

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Imposto municipal sobre propriedade de imóveis urbanos.
ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): Imposto cobrado sobre a prestação de serviços em geral, que pode abranger uma vasta gama de atividades comerciais.

Além dos créditos tributários, o programa também permite a regularização de créditos não tributários, como:

Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL): Esta taxa é cobrada dos estabelecimentos comerciais pela autorização de funcionamento.

Essas categorias oferecem uma chance valiosa para os contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que regularizem sua situação e, assim, reestabeleçam seu compromisso com o município.

Descontos disponíveis e como eles funcionam

Um dos grandes atrativos do Programa Dívida Zero são os descontos significativos que ele oferece. As condições variam, dependendo de como o contribuinte escolher quitar a dívida. Aqui estão os principais detalhes sobre os descontos disponíveis:

Descontos à vista: Para aqueles que optarem por quitar a dívida em uma única parcela, o desconto pode alcançar até 90% sobre o valor total da dívida, incluindo juros e multas.
Parcelamento: Caso o contribuinte escolha parcelar sua dívida, os descontos variam conforme o número de parcelas:

80% de desconto para parcelamentos de 2 a 12 vezes.
70% de desconto para parcelamentos de 13 a 24 vezes.
60% de desconto para parcelamentos de 25 a 36 vezes.
50% de desconto para parcelamentos de 37 a 48 vezes.
40% de desconto para parcelamentos de 49 a 60 vezes.

É importante destacar que, para pessoas físicas, o valor mínimo das parcelas é de R$ 50, enquanto para pessoas jurídicas o mínimo é de R$ 200. Essas condições atraem diversos contribuintes, proporcionando uma oportunidade real para a regularização de pendências financeiras que, em muitos casos, poderiam levar anos para serem quitadas em situações normais.

Condições para parcelamento das dívidas

O parcelamento das dívidas mediante o Programa Dívida Zero possui algumas condições que os contribuintes devem observar. Para aqueles que optarem por parcelar a dívida, é fundamental estar atento às normas estipuladas pela Prefeitura de Belém:

Regularidade com outros débitos: Para parcelas de 13 vezes ou mais, o contribuinte deve estar em dia com outros tributos municipais, como o IPTU e a TLPL.
Limites de parcelas: Os valores das parcelas devem respeitar os mínimos estabelecidos, sendo R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
Pagamento das parcelas: As parcelas poderão ser pagas em datas específicas: 5, 10, 15, 20, 25 ou 30 de cada mês.
Ajustes de valor: A partir de 2026, os valores das parcelas estarão sujeitos à correção pelo IPCA-E, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial.

O cumprimento dessas condições é essencial para garantir que o parcelamento seja efetivo e que o contribuinte faça uso de todos os benefícios disponíveis no programa. Isso a ajuda a evitar o cancelamento do acordo por não conformidade.

Documentação necessária para adesão

A adesão ao Programa Dívida Zero não só é online como também requer a apresentação de uma documentação específica. A coleta de documentos estimula um processo de identificação adequado e facilita a regularização das dívidas por parte dos contribuintes. Os documentos necessários para aderir ao programa incluem:

RG e CPF: Estes documentos são essenciais para confirmar a identidade do contribuinte.
Comprovante de residência: Comprova a residência do indivíduo ou da empresa.
E-mail e telefone: Informações de contato são vitais para comunicação durante o processo de adesão.

Esses documentos são exigidos para que o processo seja realizado de forma rápida e organizada, assegurando que todas as informações estejam em conformidade com a legislação vigente. O não cumprimento de algum desses requisitos pode impedir a adesão ao programa, portanto, os contribuintes devem estar atentos ao que é necessário.

Como fazer a adesão online

A adesão ao Programa Dívida Zero é facilitada pela possibilidade de realização de todo o processo online. Isso garante um acesso mais ágil e prático para todos os cidadãos. Para realizar a adesão, siga os passos abaixo:

Acesse o portal da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin): Entre no site oficial específico para o programa.
Consulta de débitos: Utilize a ferramenta disponível no site para verificar o que você deve e se está elegível para o programa.
Simulação de parcelamento: O sistema permitirá que você simule diferentes opções de parcelamento, conforme seu poder aquisitivo e preferência.
Formalização do acordo: Com todos os dados em mãos e após simulação, siga as instruções para formalizar a adesão ao programa.

Esse acesso digital não apenas torna a regularização mais acessível, mas também alivia a demanda em agências físicas, um detalhe significativo especialmente em tempos onde a aglomeração pode ser um risco sanitario.

Regras importantes para os contribuintes

Ao aderir ao Programa Dívida Zero, existem algumas regras e considerações que os contribuintes devem levar em conta. O domínio dessas informações é crucial para que o contribuinte não enfrente contratempos em sua adesão. Principais regras incluem:

Desistência de ações judiciais: Ao aderir, o contribuinte desiste de qualquer ação judicial em andamento contra o município relacionada aos débitos negociados.
Suspensão de processos: Após a adesão ao programa, os processos de execução fiscal relacionados à dívida devem ser suspensos.
Atrasos nas parcelas: Caso ocorra um atraso superior a 90 dias no pagamento de qualquer parcela, o acordo será cancelado automaticamente, e a dívida retornará ao seu valor original.

Entender essas regras é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e garantir que o contribuinte mantenha suas obrigações corretamente em dia, além de usufruir dos benefícios do programa.

Consequências do não pagamento das parcelas

A regularização das dívidas é uma importante oportunidade para os contribuintes, mas a falta de comprometimento no pagamento das parcelas acordadas pode ter consequências sérias. As principais implicações da inadimplência incluem:

Cancelamento do acordo: Qualquer atraso superior a 90 dias nas parcelas resultará na extinção automática do acordo, mantendo o valor original da dívida.
Atratividade da dívida: O valor voltará a ser cobrado com juros e multas, como se nunca houvesse havido um acordo.
Impacto no nome: O não pagamento pode levar à inclusão do nome do contribuinte em cadastros de devedores, afetando sua credibilidade no mercado e sua capacidade de obter crédito no futuro.

Aqueles que se beneficiam do programa precisam ser diligentes no gerenciamento de suas obrigações, a fim de garantir a regularização de suas pendências e o retorno à saúde financeira.

Dicas para manter suas finanças em dia

Manter as finanças organizadas é um desafio, mas é essencial para evitar problemas com dívidas no futuro. Aqui estão algumas dicas práticas que podem ajudar os cidadãos a gerenciar melhor suas finanças:

Planejamento financeiro: O primeiro passo é elaborar um planejamento que detalhe receitas e despesas mensais. Isso ajuda a visualizar onde o dinheiro está sendo gasto e como pode ser economizado.
Estabeleça prioridades: Identifique quais contas precisam ser pagas primeiro e priorize pagamentos de dívidas e obrigações financeiras essenciais, como moradia e alimentação.
Use a tecnologia a seu favor: Utilize aplicativos ou planilhas que ajudam a acompanhar seus gastos. A tecnologia pode facilitar muito essa organização.
Corte de gastos desnecessários: Reavalie os hábitos de consumo e busque reduzir despesas que não são essenciais, priorizando compras conscientes.
Reserve uma quantia para emergências: Ter um fundo de emergência pode ajudar a lidar com imprevistos sem comprometer o orçamento mensal.

Seguir essas dicas não somente evita a inadimplência, mas também propicia um controle maior sobre a vida financeira, permitindo que o cidadão viva de forma mais tranquila.