Contexto da Liminar
No dia 21 de janeiro de 2026, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu revogar uma liminar que havia suspendido a aprovação de projetos da Prefeitura de Belém, referentes a uma sessão extraordinária realizada na Câmara de Vereadores. A interrupção anterior tinha sido determinada a partir de uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que alegou que a convocação da sessão não respeitou os prazos regimentais estabelecidos.
Reação da Prefeitura de Belém
Após a decisão do TJPA, a Prefeitura de Belém expressou alívio e informou que seguiria em frente com a sanção dos projetos que haviam sido aprovados. Entre as propostas que retornaram à pauta estão o novo estatuto dos servidores públicos e mudanças nas regras de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além do Estatuto do Magistério do Município de Belém. A revogação da liminar foi vista como uma vitória por parte da gestão municipal, permitindo que as atividades legislativas prossigam sem comprometer os procedimentos administrativos essenciais.
Impacto nos Projetos Aprovados
A sessão extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025, resultou na aprovação de diversos projetos de lei significativos. Dentre eles, destacam-se:
- Alterações na forma de cálculo do IPTU, que visam otimizar a arrecadação municipal;
- Um novo estatuto de servidores, que altera direitos e deveres dos profissionais do serviço público;
- Modificações no Estatuto do Magistério, que regulamenta a atuação dos docentes na cidade.
Estas alterações, agora em fase de sanção, refletem diretamente na estrutura administrativa e financeira da prefeitura, além de terem um impacto significativo sobre a vida dos servidores e cidadãos.
Alterações no IPTU
As mudanças no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano têm gerado discussões acaloradas entre a população. A expectativa é que essas alterações possam aumentar a arrecadação, mas ao mesmo tempo há preocupações sobre um possível aumento na carga tributária para os proprietários de imóveis. A ação da prefeitura visa adequar os valores ao mercado, mas muitos temem que isso represente um fardo financeiro adicional, especialmente em tempos de crise econômica.
Opiniões da Oposição
A revogação da liminar foi recebida com críticas por alguns grupos de oposição na Câmara. Os vereadores do Psol, Marinor Brito e Vivi Reis, reafirmaram suas posições contrárias aos projetos, rotulando-os de “pacote de maldades” do prefeito Igor Normando. Eles argumentam que as alterações propostas trazem aumentos de impostos que agravam a situação econômica de muitas famílias. De acordo com a oposição, “a especulação tributária proposta penaliza os cidadãos e se traduz em uma maior desigualdade social na cidade”.
Consequências Econômicas
Os impactos econômicos das decisões tomadas na Câmara Municipal estão em evidência. O aumento da carga tributária, de acordo com os opositores, pode desacelerar a economia local. A preocupação é que a elevação de impostos diminua o poder de compra dos servidores, afetando o consumo e, consequentemente, o comércio local. Marinor Brito expressou que cada vez que os servidores enfrentam a perda de renda, a economia local sente os efeitos, resultando em um ciclo vicioso que prejudica a maioria dos cidadãos.
Suspensão Anterior da Liminar
Na decisão anterior, a Justiça havia determinado uma suspensão dos projetos até que houvesse uma nova análise nas comissões da Câmara. A juíza Cíntia Gomes havia impresso uma multa de R$ 100 mil para o não cumprimento dessa ordem. Esse contexto de decisão judicial mostra um embate constante entre o que a administração municipal planejava implementar e o que era contestado pela oposição.
Protestos dos Servidores
No decorrer da discussão sobre os novos projetos, servidores públicos organizaram protestos na cidade, reivindicando o pagamento de direitos atrasados e se manifestando contra as mudanças propostas. A insatisfação com o novo estatuto e a dúvida sobre o cumprimento de obrigações financeiras por parte do governo municipal intensificam a tensão entre a administração e os colaboradores públicos. A liderança do movimento enfatiza a importância de proteger os direitos dos servidores e garantir condições adequadas de trabalho.
Novas Normas para Servidores Públicos
O novo estatuto dos servidores públicos, que foi discutido na Câmara, abrange alterações significativas nas regras e deveres dos servidores. Entre as mudanças, há propostas de reformulação de cargos, plano de carreira e novos critérios para a remuneração. Essas modificações, embora visem à modernização do serviço público, causam apreensão entre os profissionais da área, que sentem que suas conquistas históricas podem estar sob risco.
Próximos Passos da Prefeitura
Agora que a liminar foi revogada, a Prefeitura de Belém tem um caminho claro para seguir adiante com a sanção dos projetos. O próximo passo será acompanhar como as mudanças se refletirão nas finanças da cidade e se realmente trarão os benefícios prometidos em termos de modernização e eficiência do serviço público. A administração municipal está atenta às reações da comunidade e da opinião pública, buscando um ambiente de diálogo para minimizar os conflitos entre os servidores e a gestão.
