O Papel da Atricon na COP 30
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) desempenhou um papel fundamental na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), realizada em Belém, Pará. Este evento é um marco significativo para a discussão global sobre as mudanças climáticas e suas consequências impactantes em diversas esferas, incluindo a governança e a fiscalização do uso dos recursos naturais.
No estande que representou o Sistema dos Tribunais de Contas, foram apresentadas diversas iniciativas desenvolvidas pela Atricon no âmbito da agenda ambiental. O evento foi uma oportunidade para demonstrar como os tribunais de contas estão se engajando no fortalecimento da governança climática e na promoção de um meio ambiente sustentável.
O conselheiro Ronald Polanco, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), coordenou as discussões e as apresentações, destacando a importância da colaboração entre os diversos órgãos de controle e a população. Esse modelo de atuação enfatiza o compromisso da Atricon com a promoção de ações efetivas em relação ao ambiente e à promoção de políticas públicas que assegurem um desenvolvimento sustentável.
As discussões giraram em torno de iniciativas que buscam não apenas mitigar os efeitos das mudanças climáticas, mas também promover uma conscientização social acerca da importância da preservação ambiental. O papel da Atricon se destaca ao unir esforços de diferentes tribunais, visando uma atuação mais integrada e eficiente no combate a problemas ambientais críticos.
Iniciativas Ambientais Comprovadas
Durante a COP 30, a Atricon apresentou várias iniciativas ambientais que têm sido implementadas por meio dos Tribunais de Contas em todo o Brasil. Esses projetos têm como foco principal o fortalecimento da sustentabilidade e a promoção de boas práticas de gestão pública.
Dentre as iniciativas destacadas, a auditora Dirlei Bersch, do TCE-AC, mencionou a criação de um Painel de Monitoramento de Queimadas, com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Este painel fornece dados em tempo real sobre queimadas, permitindo um acompanhamento efetivo das áreas afetadas e a adoção de medidas preventivas. O sistema é uma ferramenta vital para que governantes e a população possam tomar decisões informadas relacionadas ao combate às queimadas e à proteção de florestas.
Além disso, a Atricon anunciou o desenvolvimento de um novo sistema que irá catalogar as melhores práticas executadas pelos Tribunais de Contas brasileiros em relação ao meio ambiente. Esse banco de ideias tem como objetivo facilitar o compartilhamento de informações e experiências entre os tribunais, promovendo uma atuação mais colaborativa e eficiente em todo o território nacional.
Cinco Passos para Boa Governança Climática
No âmbito da COP 30, a Atricon destacou um modelo composto por cinco passos fundamentais para garantir uma boa governança climática. Essa abordagem visa integrar ações colaborativas e compromissos permanentes com a sustentabilidade.
- Parcerias: Estabelecer conexões entre instituições públicas, organizações não governamentais e a sociedade civil contribui para um engajamento maior e um compartilhamento de recursos e conhecimentos.
- Colaboração: A união de diferentes atores na luta contra as mudanças climáticas garante uma abordagem mais abrangente e eficiente, favorecendo a troca de experiências e práticas exitosas.
- Cooperação: A cooperação entre diferentes níveis de governo e instituições é crucial para a implementação de políticas públicas eficazes e que respondam às necessidades locais.
- Conhecimento: A disseminação de informações e o acesso ao conhecimento técnico são essenciais para capacitar os gestores públicos e a sociedade acerca da importância das ações ambientais.
- Compromisso: O compromisso contínuo com a agenda ambiental, tanto por parte dos gestores quanto da sociedade, é vital para garantir que as ações sejam sustentáveis no longo prazo.
Esses cinco passos configuram uma verdadeira estrutura para que a governança climática seja efetiva, oferecendo um caminho claro que pode ser seguido por órgãos de controle, gestores públicos e a sociedade em geral.
Desenvolvimento do Painel de Monitoramento de Queimadas
Um dos projetos mais inovadores que foram apresentados pela Atricon na COP 30 foi o Painel de Monitoramento de Queimadas. Este painel é uma ferramenta criada para que os usuários possam acompanhar, em tempo real, a ocorrência de queimadas em diferentes regiões do Brasil.
Desenvolvido com o apoio do TCE de Rondônia, o painel permite acesso a dados detalhados, discriminados por estado e município. A capacidade de monitoramento em tempo real é um feito significativo, que auxilia não apenas na resposta a emergências ambientais, mas também na formulação de políticas preventivas e reativas.
Além de informar as condições atuais, o painel também se propõe a gerar alertas para situações críticas, possibilitando que as autoridades tomem ações preventivas antes que a situação se agrave. Com isso, espera-se reduzir não apenas as queimadas, mas também os impactos ambientais e sociais que essas práticas representam.
Planos de Trabalho em Parceria com o Ministério do Meio Ambiente
Outra grande conquista mencionada pela Atricon durante a conferência foi a elaboração de um Plano de Trabalho em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Essa colaboração se propõe a intensificar ações voltadas para a redução das queimadas e do desmatamento no Brasil.
O plano inclui ações específicas direcionadas a áreas críticas, como questões fundiárias e o cadastro ambiental rural. A proposta é criar um ambiente propício para que as políticas de combate e prevenção ao desmatamento sejam implementadas de forma efetiva e abrangente.
Com essa parceria, a Atricon busca estabelecer um vínculo mais estreito entre os tribunais de contas e o Ministério, promovendo um intercâmbio mais eficiente de informações e ações que possam resultar em melhorias tangíveis na gestão dos recursos naturais do Brasil.
Projeto Piloto de Combate ao Desmatamento
Um projeto piloto focado na Prevenção e Combate ao Desmatamento foi compartilhado pela Atricon durante a COP 30. Esse projeto, que se desenvolve na Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, é resultado de uma cooperação entre o Estado do Acre, a Atricon e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
O projeto visa realizar uma análise detalhada do desmatamento nas 150 mil hectares da floresta acreana, além de oferecer um prognóstico acerca da situação futura da região. A iniciativa é um passo importante para entender as dinâmicas de desmatamento e propor ações práticas que possam mitigar estos impactos.
O resultado dos levantamentos indicou um aumento significativo do desmatamento, especialmente em 2024, que foi considerado um ano crítico em termos de poluição e degradação ambiental. O uso de ferramentas modernas de análise e monitoramento ajudará os gestores a tomarem decisões informadas.
Uso de Inteligência Artificial na Prevenção de Desmatamento
O projeto de combate ao desmatamento também trouxe à tona o uso de tecnologia, mais especificamente a inteligência artificial, para ajudar na prevenção do desmatamento. A ferramenta desenvolvida, chamada PrevisIA, é uma inovação tecnológica que permite visualizar áreas com potencial para desmatamento, trazendo recomendações e ações preventivas.
Essa abordagem permite que os gestores e órgãos de fiscalização atuem de maneira mais eficiente e proativa, antecipando problemas antes que a degradação se torne irreversível. A inteligência artificial, ao ser aplicada ao monitoramento ambiental, representa um avanço significativo para a governança climática, permitindo que os Tribunais de Contas otimizem suas ações e resultados.
Com o uso da PrevisIA, será possível criar um cenário mais previsível e gerenciável, onde ações corretivas podem ser implementadas de forma rápida e eficaz, ajudando na proteção das florestas e na conservação dos recursos naturais brasileiros.
Eventos e Seminários em 2025
Durante a apresentação na COP 30, Dirlei Bersch também compartilhou as principais entregas do Grupo de Trabalho da Atricon previstas para 2025. Entre essas iniciativas estão cursos de capacitação e a realização de um seminário sobre a emergência climática, um tema de extrema relevância para os tempos atuais.
Essas atividades têm como objetivo fomentar a discussão e promover a formação de gestores e cidadãos acerca das questões climáticas. Além de preparar cursos direcionados para a capacitação, os seminários permitirão que especialistas e profissionais da área apresentem suas pesquisas e propostas, ampliando o conhecimento disponível sobre as medidas a serem tomadas frente às mudanças climáticas.
O compromisso da Atricon com a educação sobre práticas sustentáveis é evidente, pois acredita-se que uma população bem informada é essencial para a construção de soluções que possam reverter o cenário atual enfrentado pelo meio ambiente.
Compromisso com Soluções Sustentáveis
O envolvimento da Atricon com questões ambientais e climáticas é uma prova irrefutável de seu comprometimento em busca de soluções sustentáveis para os problemas atuais. A avaliação contínua de práticas e o monitoramento de resultados são essenciais para garantir o sucesso das iniciativas propostas.
As soluções apresentadas e desenvolvidas ao longo dos anos não apenas demonstram um engajamento institucional, mas também visam promover a conscientização acerca da importância de cuidar do meio ambiente. Como guardiões da fiscalização pública, os tribunais desempenham um papel crucial na implementação de estratégias que assegurem a melhor utilização dos recursos naturais e a preservação das futuras gerações.
Além disso, a Atricon não apenas promove ações corretivas, mas também atua em ações educativas que visam preparar a sociedade civil, engajando-a em práticas sustentáveis. Essa abordagem holística é fundamental para a construção de um futuro mais sustentável.
Importância da Colaboração entre Tribunais de Contas
A colaboração entre os diferentes Tribunais de Contas é um ponto central na construção de um sistema de governança ambiental eficiente e eficaz. Durante a COP 30, ficou evidente que a troca de experiências e boas práticas pode levar a resultados mais efetivos no combate às questões ambientais.
Essa colaboração se reflete na criação de grupos de trabalho, onde os profissionais de diferentes estados se reúnem para compartilhar informações, métodos e ferramentas que podem ser aplicadas em suas respectivas localidades. A união de esforços fortalece o controle externo e garante que as ações propostas estejam alinhadas com as necessidades regionais, respeitando as especificidades de cada contexto.
Dessa forma, a Atricon busca construir um sistema de fiscalização que seja capaz de responder aos desafios impostos pelas mudanças climáticas com responsabilidade e eficácia, promovendo um controle social mais ativo e consciente.
