O que é a Audiência Pública?
A audiência pública é um processo democrático essencial onde a população pode participar ativamente na elaboração de normas e diretrizes que impactam diretamente a sociedade. No contexto das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organiza esta audiência com o objetivo de coletar sugestões sobre as resoluções a serem implementadas.
Data e Local do Evento
A audiência pública será realizada em 11 de fevereiro de 2026, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que está localizada na Rua João Diogo, 288 – Campina – Belém/PA. O evento terá início às 13 horas.
Como Participar da Audiência
Os cidadãos interessados em participar da audiência pública poderão enviar suas sugestões e comentários, além de se manifestar presencialmente. Durante a audiência, entidades convidadas terão a oportunidade de expor suas opiniões. Cada entidade pode falar por até 5 minutos.
Importância da Inclusão dos Povos Originários
Um dos principais objetivos desta audiência é promover a inclusão dos povos originários e garantir que suas vozes sejam ouvidas no processo eleitoral. Isso é fundamental para garantir que os direitos e interesses dessas comunidades sejam respeitados e considerados nas resoluções eleitorais.
Sugestões para as Resoluções Eleitorais
As contribuições podem abranger diversos temas, entre eles:
- Atos gerais do processo eleitoral;
- Registro de candidatura;
- Prestação de contas;
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- Propaganda eleitoral;
- Ilícitos eleitorais;
- Transporte especial para eleitores com deficiência;
- Normas relacionadas ao cidadão nas eleições.
Contribuições por Escrito
As sugestões devem ser enviadas por escrito para o e-mail: [email protected] até às 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2026. As propostas precisam ser bem fundamentadas para que sejam consideradas.
Temas da Audiência Pública
Os temas que serão debatidos na audiência incluem:
| Tema | Resolução Vigente | Proposta de Regulamentação/Alteração |
|---|---|---|
| I – Atos gerais do processo eleitoral | Minuta | |
| II – Registro de candidatura | Res. TSE nº 23.609, de 2019 | Minuta |
| III – Prestação de contas | Res. TSE nº 23.607, de 2019 | Minuta |
| IV – Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) | Res. TSE nº 23.605, de 2019 | Minuta |
| V – Propaganda eleitoral | Res. TSE nº 23.610, de 2019 | Minuta |
| VI – Ilícitos eleitorais | Res. TSE nº 23.735, de 2024 | Minuta |
| VII – Transporte especial para eleitores com deficiência | Minuta | |
| VIII – Consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições | Minuta |
Prazos para Envio de Sugestões
Os interessados têm até 10 de fevereiro de 2026 para enviar suas contribuições por meio do e-mail fornecido. É importante respeitar este prazo para garantir que as sugestões sejam analisadas a tempo.
Impacto das Resoluções nas Eleições 2026
Após a realização das audiências e análise das contribuições, as minutas de resolução serão discutidas e votadas em sessão administrativa do TSE. Tais resoluções terão um impacto significativo nas eleições de 2026, pois definem as regras e diretrizes que orientarão todo o processo eleitoral. A expectativa é que as aprovação destas normas ocorra até 5 de março de 2026.
