{"id":545,"date":"2019-02-15T06:37:16","date_gmt":"2019-02-15T08:37:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrabelem.com.br\/sobre\/?p=545"},"modified":"2023-11-13T11:17:20","modified_gmt":"2023-11-13T14:17:20","slug":"carteira-de-trabalho-belem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrabelem.com.br\/sobre\/carteira-de-trabalho-belem","title":{"rendered":"Carteira de Trabalho Bel\u00e9m"},"content":{"rendered":"<div class=\"b22802487b0d38c4c6d9f34966e16421\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A\u00a0<b>Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social<\/b>\u00a0(<b>CTPS<\/b>), originalmente conhecida como\u00a0Carteira Profissional, e assim chamada durante muitos anos, \u00e9 um\u00a0documento\u00a0obrigat\u00f3rio para quem venha a prestar algum tipo de servi\u00e7o profissional no\u00a0Brasil. A reten\u00e7\u00e3o da CTPS por constitui crime de contraven\u00e7\u00e3o penal, pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o simples de 1 a 3 meses ou multa, segundo a Lei 5.553\/68.<\/p>\n<p>A carteira de trabalho \u00e9 um dos \u00fanicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-546 size-full\" title=\"Carteira de Trabalho Bel\u00e9m\" src=\"http:\/\/www.encontrabelem.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/carteira-de-trabalho-curitiba.gif\" alt=\"Carteira de Trabalho Bel\u00e9m\" width=\"680\" height=\"189\" \/><\/p>\n<p>O documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como\u00a0seguro-desemprego, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e\u00a0Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o\u00a0(FGTS),\u00a0Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\u00a0(PIS).<\/p>\n<p>As respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o de carteiras de trabalho s\u00e3o o\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho\u00a0e as respectivas ger\u00eancias, algumas prefeituras do interior e\u00a0sindicatos. Apenas maiores de 14 anos podem tirar a Carteira de Trabalho.<\/p>\n<p>A partir de 2018, visando modernizar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da vida laboral do trabalhador, o Minist\u00e9rio do Trabalho (MTb) lan\u00e7ou a Carteira de Trabalho Digital, essa nova ferramenta \u00e9 uma extens\u00e3o da carteira de trabalho impressa, e est\u00e1 dispon\u00edvel para os cidad\u00e3os atrav\u00e9s de um Aplicativo para celular nas vers\u00f5es iOS e Android.<\/p>\n<p>Inicialmente, a Carteira de Trabalho Digital n\u00e3o vai substituir a carteira de trabalho impressa, que continua sendo obrigat\u00f3ria para o preenchimento dos dados por parte do empregador.\u00a0Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). E quem j\u00e1 tem cadastro no sistema cidad\u00e3o.br ou no Sine F\u00e1cil, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.<\/p>\n<p>A novidade traz inicialmente como benef\u00edcios a agilidade na solicita\u00e7\u00e3o do documento, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o Civil e de Contratos de trabalho atrav\u00e9s da integra\u00e7\u00e3o de diversos bancos de dados do governo federal.<\/p>\n<h2>Carteira de Trabalho Bel\u00e9m Agendamento<\/h2>\n<p>Todas as Ag\u00eancias do Minist\u00e9rio do Trabalho operam com o\u00a0Sistema de Atendimento Agendado\u00a0(SAA),\u00a0<a href=\"http:\/\/saaweb.mte.gov.br\/inter\/saa\/pages\/agendamento\/main.seam\">feito pela internet<\/a>\u00a0. Muitos postos conveniados tamb\u00e9m trabalham com sistema de\u00a0<em>agendamento<\/em>\u00a0pr\u00f3prio. O atendimento para a emiss\u00e3o da Carteira de Trabalho deve ser, obrigatoriamente, agendado com anteced\u00eancia.<\/p>\n<h3>Carteira de Trabalho Bel\u00e9m Documentos Necess\u00e1rios<\/h3>\n<p>Os documentos necess\u00e1rios para a emiss\u00e3o de Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social para o Brasileiro Nato e Naturalizado, primeira e segunda via s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<div>Documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o civil que contenha nome do interessado; data, munic\u00edpio e estado de nascimento; filia\u00e7\u00e3o; nome e n\u00famero do documento com \u00f3rg\u00e3o emissor e data de emiss\u00e3o. S\u00e3o aceitos: Carteira de Identidade (RG), Registro de Conselho de Classe ou Certificado Reservista.<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div>Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF);<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div>Comprovante de resid\u00eancia com CEP;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div>Certid\u00e3o de Nascimento (se solteiro\/a), Certid\u00e3o de Casamento (se casado\/a) ou Certid\u00e3o de Casamento averbada (se Separado\/a ou Divorciado\/ a) ou Certid\u00e3o de Casamento e Certid\u00e3o de \u00d3bito do c\u00f4njuge (se vi\u00favo\/a) para comprova\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do estado civil;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A fotografia ser\u00e1 capturada no ato da requisi\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho. O requerente n\u00e3o deve estar sorrindo, nem com brinco, nem com piercing, nem com bon\u00e9 ou adere\u00e7os na cabe\u00e7a, nem com camiseta regata ou de time de futebol e n\u00e3o pode estar de perfil.<\/p>\n<p>Os documentos apresentados pelo interessado devem ser originais, estar leg\u00edveis, em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<div><\/div>\n<p>Para emiss\u00e3o da 2\u00aa Via da Carteira de Trabalho:<\/p>\n<p>Todos os documentos exigidos para 1\u00aa via, al\u00e9m de documenta\u00e7\u00e3o complementar e obrigat\u00f3ria para os casos especificados abaixo:<\/p>\n<p>2\u00aa Via por motivo de roubo, furto, extravio ou perda:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<div>Registrar Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O.) no site:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.delegaciavirtual.pa.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.delegaciavirtual.pa.gov.br<\/a><\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div>Comprova\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, por parte do interessado, do n\u00famero da CTPS anterior, que pode ser feita por meio de um dos seguintes documentos:<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>\n<div>Extrato do PIS\/PASEP ou FGTS;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div>Requerimento do seguro desemprego ou termo de rescis\u00e3o do contrato de trabalho homologado.<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div>C\u00f3pia ficha funcional empregador<\/div>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>2\u00aa Via Continua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<div>Apresentar a CTPS anterior.<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>2\u00aa Via Inutiliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<div>Apresentar a CTPS anterior inutilizada. (Ser\u00e1 inutilizada a CTPS que apresentar emendas, rasuras, falta ou substitui\u00e7\u00e3o de fotografia; n\u00e3o contiver a data de expedi\u00e7\u00e3o do documento, assinatura do emissor; assinatura do interessado. Apresentar comprovante do numero da CTPS inutilizada, caso ele n\u00e3o esteja leg\u00edvel no pr\u00f3prio documento apresentado.)<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento Carteira de Trabalho em Bel\u00e9m<\/h3>\n<ul>\n<li>Segunda a Sexta das 08h \u00e0s 14h<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Onde fica, Endere\u00e7o e Telefone Carteira de Trabalho em Bel\u00e9m<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Portal do Trabalhador:<\/strong> Av. Cipriano Santos, 40 &#8211; Telefone: (91) 3073-3100<\/li>\n<li><strong>Esta\u00e7\u00e3o Cidadania:<\/strong> Av. Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, 2308 &#8211; Telefone: (91) 4009-2570<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.ministeriodotrabalho.org\/ministerio-do-trabalho-pa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.ministeriodotrabalho.org<\/a><\/li>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.estacaocidadania.pa.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.estacaocidadania.pa.gov.br<\/a><\/li>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.belem.pa.gov.br\/secon\/site\/portal-do-trabalhador\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.belem.pa.gov.br\/portal-do-trabalhador<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o\u00a0Portal do Trabalhador<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m18!1m12!1m3!1d3988.541032292221!2d-48.46800458524589!3d-1.4498299989426398!2m3!1f0!2f0!3f0!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x92a48c3baeab93110x5f987a7407443be1!2sAv.+Cipriano+Santos+40+-+So+Brs+Belm+-+PA+66090-340!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1550219669710\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.encontrabelem.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n<p>&nbsp;<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social\u00a0(CTPS), originalmente conhecida como\u00a0Carteira Profissional, e assim chamada durante muitos anos, \u00e9 um\u00a0documento\u00a0obrigat\u00f3rio para quem venha a prestar algum tipo de servi\u00e7o profissional no\u00a0Brasil. A reten\u00e7\u00e3o da CTPS por constitui crime de contraven\u00e7\u00e3o penal, pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o simples de 1 a 3 meses ou multa, segundo a Lei 5.553\/68. A carteira de trabalho \u00e9 um dos \u00fanicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador. O documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como\u00a0seguro-desemprego, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e\u00a0Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o\u00a0(FGTS),\u00a0Programa de Integra\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":546,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-servicos-em-belem","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrabelem.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrabelem.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrabelem.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabelem.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabelem.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=545"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontrabelem.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/545\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabelem.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrabelem.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabelem.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabelem.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}