O Ministério do Trabalho Belém, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho.

Fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.

Ministério do Trabalho Belém

O Ministério do Trabalho publica, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.

Ministério do Trabalho Belém Agendamento

Para o agendamento de serviços no Ministério do Trabalho basta entrar em contato com o telefone descrito abaixo.

Ministério do Trabalho Belém Seguro Desemprego

Depois de demitido, o trabalhador deve solicitar o Seguro Desemprego. Para isso, é necessário ir até uma agência do SINE – Sistema Nacional de Emprego, ou na Agência do Ministério do Trabalho da sua região. No entanto, antes de ir nesses locais, é preciso fazer o agendamento do Seguro Desemprego pelo site do SAA – Sistema de Atendimento Agendado: saaweb.mte.gov.br

Ministério do Trabalho Belém Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Ministério do Trabalho Belém Denúncia

Se você tem alguma situação que necessite de uma denúncia ao Ministério do Trabalho, acesse www.peticionamento.prt18.mpt.mp.br/denuncia e preencha o formulário. Fique tranquilo que não é necessário se identificar.





Horário de Funcionamento Ministério do Trabalho e Emprego em Belém

  • São Brás: Segunda a Sexta das 08h às 17h
  • Nazaré: Segunda a Sexta das 08h às 14h

Endereço e Telefone Ministério do Trabalho e Emprego em Belém

  • São Brás: Tv. Nove de Janeiro, 1569 – Telefone: Não informado
  • Nazaré: Av. Governador Magalhães Barata, 700 – Telefone: (91) 3269-2223

Outras informações e site

Mapa de localização São Brás

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