Diário Oficial Belém é um jornal criado, mantido e administrado pelo governo da cidade para publicar as literaturas dos atos oficiais da administração pública executiva, legislativa e judiciária.

No Brasil são publicados Diários Oficiais da Presidência da República, de cada governo estadual, de cada município e dos órgãos do Poder Judiciário. Algumas localidades os disponibilizam, de forma integral, na Internet.

Diário Oficial Belém

O Diário Oficial é um jornal oficial dos órgãos públicos municipais, estaduais e também do Governo Federal. Os governos precisam tornar público suas ações, decições, resoluções ou qualquer outro assunto de interesse da sociedade. Então usa-se este jornal para fazer a publicação de:

  • Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral
  • Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal
  • Contratos, editais, avisos ineditoriais
  • Balanços financeiros da secretarias e empresas públicas
  • Resultados, convocação ou abertura de concursos públicos
  • Licitações, entre outros assuntos.
  • Se um cidadão quer acompanhar a administração pública e tomar ciência dos atos deste governo, o diário oficial é um bom começo, embora existam também outras formas de comunicação do poder público com a sociedade, como a imprensa de uma maneira geral, mas o jornal oficial é exclusivo para este fim. Ele também por ser usado como instrumento de transparência pública da administração.

O Diário Oficial poderá ser:

  • Do Governo Federal: Neste caso é o Diário Oficial da União ou identificado pela sigla D.O.U. É muito comum encontrar a citação desta sigla em leis, artigos jornalísticos, entre outros.
  • Do Estado: Neste caso ele é um veículo oficial do governo estadual e sua publicação acontece para divulgar as ações do governo do estado.
  • Do Município: O jornal oficial do município atente à prefeitura e os órgãos públicos municipais. Embora o nome seja diário, em muitos municípios, especialmente nas cidades menores sua publicação poderá ser semanal, em dias alternados ou até períodos específicos.

Então se você prestou um concurso público e está aguardando o resultado, está envolvido com processos administrativos ou judiciais, tem interesse em assuntos da administração pública, leia o Diário Oficial do seu município, seu estado ou o Diário da União.

História do Diário Oficial Belém

A origem do Diário Oficial remonta à época da transferência da corte portuguesa para o Brasil.O Diário Oficial foi criado por meio da Lei Imperial Nº 1.177, sancionada em 9 de setembro de 1862 e o primeiro número circulou em 1 de outubro de 1862, quando o governo brasileiro, através de uma deliberação do Marquês de Olinda, passa a divulgar os atos legais através do Diário Oficial.

Em 1994, a Imprensa Nacional passou a utilizar recursos de informática. Em 1997, parte da Seção I começou a ser disponibilizada na internet, e em 2000 o DOU passou a ser publicado integralmente em versão digital. A edição de 19 de dezembro de 1997 conquistou o título de jornal em formato tabloide com maior número de páginas do mundo: 2.112. Em 25 de outubro de 2017 foi anunciado o fim da edição impressa do DOU, marcada para 1º de dezembro do mesmo ano.

Horário de Funcionamento Prefeitura de Belém setor de Imprensa Oficial

  • Segunda a Sexta: das 08h às 14h

Onde Fica, Endereço e Telefone Prefeitura de Belém setor de Imprensa Oficial

  • Praça Dom Pedro II, 2 – Cidade Velha – Belém – PA
  • Telefone: (91) 3114-1003

Outras informações e site

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